Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná toma posse

Os novos membros da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná tomaram posse nesta terça-feira (26), em solenidade realizada na sede da Seccional. Presidida pela advogada Lucia Maria Beloni Correa Dias, a comissão deve ampliar o trabalho de assistência judiciária gratuita aos presos que não dispõem de recursos financeiros para contratar advogado, que vem desenvolvendo desde 1998, por meio do Projeto OAB Cidadania.

Lúcia Beloni apresentou um breve relato da atuação da comissão, destacando algumas das principais ações realizadas ao longo dos últimos anos. Há 15 anos, quando foi criada a comissão, denunciamos a existência de 1400 presos condenados cumprindo pena em delegacias. Fomos contestados, mas a atitude firme da OAB demonstrou a veracidade de nossas afirmações. Reunimos esforços com advogados de todo estado e iniciamos a análise de processos, lembrou.

Criamos o projeto 'Prisão em Flagrante', atual OAB Cidadania, coordenamos eventos, seminários de segurança pública e execução penal. Fazemos uma média de 30 a 40 revisões criminais por mês com acadêmicos dos cursos de Direito. O trabalho realizado ao longo desses anos pela OAB Paraná visou o aperfeiçoamento da justiça, em cumprimento à sua função social, disse a advogada.

Outra novidade anunciada na primeira reunião da Comissão de Estabelecimentos Prisionais é que a coordenação da fiscalização e inspeção de delegacias e presídios do estado, competência que nos últimos anos estava sob coordenação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, volta ser responsabilidade da comissão.

O evento contou com a presença da secretária-geral adjunta da Seccional, Iverly Antiqueira Dias Ferreira, que representou o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda; da conselheira estadual da OAB Paraná e vice-presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais, Juliana Colle Bretas; do sociólogo Pedro Bodê, coordenador do Grupo de Estudos da Violência da Universidade Federal do Paraná (UFPR); do diretor do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), o advogado Maurício Kuehne; além de representantes das comissões de Defesa dos Direitos Humanos, dos Advogados Iniciantes e da Mulher Advogada.

OAB Cidadania - Milhares de pessoas já foram beneficiadas pelo programa, que garante assistência judiciária gratuita aos presos que não dispõem de recursos financeiros para contratar advogado. O projeto conta com a colaboração de estagiários voluntários dos cursos de Direito que, sob a orientação de advogados, atuam em processos de revisão criminal de condenados que cumprem pena no sistema penitenciário, e também de liberdade provisória e revogação de prisão preventiva de presos provisórios em delegacias. Na última gestão (2010-2012) foram analisados 3.972 autos de prisão em flagrante, sendo ajuizados 148 pedidos de liberdade provisória. Em relação à revisão criminal foram ajuizados 1.530 revisões criminais e foram feitos 2.784 atendimentos e orientações no tocante a cartas de presos. Desde 1998, quando foi criado, o OAB prestou quase 35 mil atendimentos.