Seccional defende estudos técnicos sobre reajuste da tabela de custas judiciais

A OAB Paraná encaminhou novo ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni, ponderando acerca da falta de estudos técnicos sobre o reajuste da tabela de custas judiciais e extrajudiciais determinado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

O Tribunal, que inicialmente havia apresentado um projeto que aumentava as custas em alguns casos, em mais de 1.000%, recuou e apresentou um novo projeto, prevendo reajuste linear de 18,15%, sobre a tabela anual.

A OAB se manifesta novamente sobre esse reajuste, lembrando que já houve reajuste de 34% em março de 2011, que deveria ter sido de 17%, segundo a lei estadual 16.741/2010. O reajuste que é proposto agora atinge 18,15%, enquanto a Unidade Padrão Fiscal do Paraná, que reajusta os tributos estaduais, variou 11,95%, em 2011 e 2012. Para a OAB, não há justificativas para esse aumento, que supera até mesmo a inflação do período.

O Presidente José Lucio Glomb afirma que a atual proposta está acima da inflação verificada desde o último reajuste e sustenta que não existem critérios técnicos que justifiquem o aumento pretendido. Não foram fornecidas informações vitais sobre as receitas das custas e os correspondentes custos processuais e a efetiva renda de cada serventia judicial e extrajudicial, inexistindo, portanto, critérios técnicos que justifiquem o almejado aumento, afirma no ofício.

Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná.