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29 de Setembro de 2020
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    Mutirão atualiza procedimentos na antiga Vara de Inquéritos Policiais

    Publicado por OAB - Paraná
    há 7 anos

    Por determinação da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) está sendo realizado um mutirão na antiga Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba, devido a existência de grande quantidade de inquéritos policiais com determinação judicial de arquivamento. Por iniciativa do presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo, o Órgão Especial aprovou a Resolução nº 82/2013 de 11 de março pela qual ficou estabelecido que a competência das Varas de Inquéritos Policiais de Curitiba passará a ser a mesma das Varas Criminais, com a redistribuição dos inquéritos entre elas. Com isso, para desafogar os trabalhos pendentes, o presidente do TJ determinou o saneamento da Vara de Inquéritos Policiais mediante a realização de mutirão, organizado pela Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE) sob a supervisão da Corregedoria-Geral de Justiça. Entre os trabalhos previstos está o cumprimento da decisão de arquivamento desses inquéritos com as respectivas baixas previstas no Código de Normas.

    Conforme nota divulgada pelo TJ, o resultado parcial dos trabalhos, iniciado no mês de março, apresenta um resultado bastante positivo, o que leva a acreditar que antes do prazo estipulado para o encerramento do mutirão, o saneamento esteja concluído. A equipe de trabalhos conta com 20 colaboradores de diversas varas da capital e também do interior do estado, além do apoio efetivo dos magistrados de Curitiba. De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, ao final do mutirão os inquéritos efetivos em andamento serão distribuídos às Varas Criminais da capital.

    Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR

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