Breda participa de audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman

O presidente da OAB do Paraná, Juliano Breda, participou ontem (10) de audiência no Palácio do Planalto, em Brasília, com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman. Na ocasião, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, propôs a participação do governo federal em um projeto de securitização das dívidas em precatórios dos Estados e municípios, para que possam ser usados como moeda de pagamentos de projetos de infraestrutura e programas sociais. A ministra se comprometeu a estudar a proposta. A audiência na Casa Civil também contou com a participação do presidente da Comissão de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Marco Antônio Innocenti.

Marcus Vinicius, Breda e Innocenti discutiram ainda com a ministra Gleise Hoffmann a importância da inclusão dos advogados no Simples Nacional. Trata-se de matéria de grande relevância sobretudo para os advogados mais modestos, ou têm menor arrecadação financeira e precisa um tratamento tributário mais adequado, salientou o presidente nacional da OAB. Outro ponto abordado foi a nomeação do ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. Do ponto de vista da OAB é importante que seja priorizada a nomeação do novo ministro do Supremo, dada a necessidade de prrestação jurisdicional, sobretudo da jurisdição constitucional que é essencial ao País, disse.

Fonte: Conselho Federal

Foto: Eugenio Novaes