Edital de chamamento de advogados para convênio será publicado até maio

A OAB Paraná deve publicar até meados de maio o edital de chamamento dos advogados interessados em aderir ao convênio firmado com governo do Estado e Tribunal de Justiça para a advocacia dativa. Os detalhes finais do acordo estão sendo discutidos pelo presidente da Seccional, José Lucio Glomb, e por representantes do TJ e da Procuradoria-geral do Estado. A OAB deverá apresentar a relação dos advogados credenciados ao Tribunal de Justiça e ao juiz de cada uma das comarcas. Os advogados poderão prestar assistência somente em local relacionado à subseção à qual estejam vinculados e onde mantêm seus escritórios profissionais.

Por meio do convênio, ficará garantida a prestação de assistência judiciária gratuita à população carente de todos os municípios paranaenses, sendo na área criminal para Curitiba, e para as causas criminais e cíveis não patrimoniais nas demais comarcas do estado. Os profissionais da advocacia que atuarem no convênio terão seus honorários pagos pelo Estado, conforme uma tabela aprovada pelo Conselho Seccional da OAB. Todas as informações referentes ao convênio serão publicadas no site www.oabpr.org.br.