Direito Registral e Notarial são temas de novos títulos da Biblioteca

A Biblioteca dos Advogados da OAB Paraná ganhou quatro novos títulos da série Direito Registral e Notarial, coordenada por Sérgio Jacomino, com apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e publicados pela Editora Saraiva. Os livros que podem ser consultados na Biblioteca da Seccional são os seguintes: Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial, de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza; Das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, de Ademar Fioranelli; Procedimento de Dúvida no Registro de Imóveis, de João Pedro Lamana Paiva e Registro de Imóveis e Meio Ambiente, de Francisco de Asís Palacios Criado, Marcelo Augusto Santana de Melo e Sérgio Jacomino.

Os quatro títulos partem do novo cenário determinado pelo a Constituição Federal de 1988, que pelo artigo 236, modificou o regime jurídico da função notarial e de registro. Desde então os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter provado, por delegação do Poder Público. O dispositivo rompeu com o regime anterior e determinou que a fiscalização dos atos notariais e de registro cabem ao Poder Judiciário, e que o ingresso na atividade deve ser por meio de concurso público. Desde a alteração, que na prática ainda vem sendo consolidada, o mercado editorial carecia de obras que esclarecem sobre o tema.

Os livros podem ser consultados na Biblioteca dos Advogados da OAB Paraná de segunda a sexta-feira das 8h30 às 19h30.