Glomb defende unificação dos salários dos desembargadores em todo país

Em reportagem do jornal Gazeta do Povo, sobre as gratificações que dobraram os salários de desembargadores em 2011, publicada nesta segunda-feira (12), o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, defende que o pagamento deveria ser unificado em todo o Brasil. Confria o texto na íntegra:

Gratificações dobraram salários de desembargadores em 2011

Pela Constituição Federal, o salário dos desembargadores no Brasil é limitado atualmente em R$ 24,1 mil mensais. Mas, em 2011, os magistrados de 19 tribunais estaduais receberam em média R$ 34,6 mil por mês, conforme levantamento feito pela Gazeta do Povo. O acréscimo ocorre principalmente pelas cha madas vantagens eventuais, que reúnem be nefícios garantidos por leis locais ou normas internas dos órgãos. O salário de 1.062 desembargadores totalizou R$ 287,8 milhões no ano passado. Mas, com os penduricalhos, o valor bruto recebido atingiu R$ 442 milhões, um crescimento de 54%.

Os valores podem ser ainda maiores, já que oito tribunais não prestam informações sobre a remuneração aos servidores, contrariando a Resolução n.º 102/ 2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, o Brasil tem 1.484 desembargadores.

O pagamento de valores indevidos aos juízes brasileiros é justamente uma das frentes de batalha do CNJ. A corregedora nacional da Justiça, Eliana Calmon, em audiência pública no Senado no começo deste mês, definiu como mons truosas as gratificações que alguns magistrados recebem. O que estamos encontrando: os desembargadores ganham o teto, mas em três me ses do ano vem um penduricalho, uma gratificação monstruosa. Se dividir tudo pelos 12 me ses, eles ganham R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 70 mil, declarou Eliana na comissão.

Os tribunais sustentam que as vantagens são legais e previstas em lei. O próprio CNJ elenca benefícios que podem ser pagos além do teto de R$ 24,1 mil, uma brecha legalizada. Mas, segundo especialistas consultados pela reportagem, alguns pagamentos podem ser considerados imorais e também podem ser questionados em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Caso a caso

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não está entre os órgãos que mais pagaram gratificações aos desembargadores. Em 2011, os salários totalizaram R$ 33,1 milhões, e o total bruto chegou a R$ 38 milhões, ou 15% a mais. Na prática, os ma gis trados não receberam tudo is so, pois foi feita a retenção de R$ 148,2 mil, por pa gamentos que não estariam previstos nas Resoluções n.º 13 e 14 do CNJ, que tratam do teto constitucional. Além disso, so bre to dos os salários pagos em todos os tribunais incidem im postos e descontos previdenciários.

Os tribunais que concentraram os benefícios foram os do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do Distrito Fe deral e Territórios (TJ-DFT) e do Mato Grosso do Sul (TJ-MS). No Rio de Janeiro, o salário de 180 de sembargadores somou R$ 51,3 milhões em 2011. Mas, somando todos os abonos, auxílios e gratificações, o desembolso ficou em R$ 111,8 milhões, um acréscimo de 117%. Apesar dos altos valores pagos, o TJ-RJ não fez nenhuma retenção sobre o teto constitucional, ao contrário da maioria dos tribunais. Isto é, considerou que os desembargadores ti nham todo o direito sobre o mon tante pago (R$ 111,8 mi lhões).

O TJ-DFT e o TJ-MS também mais do que dobraram o salário dos desembargadores em 2011. No primeiro caso, o salário de 35 ma gistrados chegou a R$ 10,1 mi lhões, mas eles receberam R$ 22,3 milhões. O TJ-MS pagou R$ 8,6 milhões em salários aos seus 31 desembargadores, mas as vantagens garantiram um rendimento bruto de R$ 22,3 milhões. Nos dois casos houve retenção de valores: R$ 266 mil no Distrito Federal e R$ 90,7 mil no Mato Grosso do Sul.

Mesmo legais, pagamentos são considerados imorais

Para o advogado João Antonio Wiegerinck, os magistrados deliberadamente burlam a lei ao se valer de benefícios para terem o salário dobrado. O teto constitucional é o teto, é para ser o limite, afirma ele, que é professor de Direito Constitucional na Uni versidade Mackenzie e na Escola Paulista de Direito. É muito cômodo se apoiarem em previsão legal para receber as vantagens, esquecendo-se dos aspectos morais, que devem nortear todas as leis, afirma.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pa raná (OAB-PR), José Lucio Glomb, a moralização do Judiciário passa pela unificação dos salários e vantagens dos magistrados. Os desembargadores precisam ter um vencimento digno e condizente com os padrões internacionais, de forma que tenha total independência e autonomia sempre. Mas o pagamento deveria ser único em todo o Brasil, para eliminarmos todos os acessórios pagos e eliminarmos as dúvidas sobre o que cada um ganha, afirmou.

Glomb destacou que essa norma deveria ser estendida a cargos de outros poderes, como de putados e senadores. Para ele, apesar da autonomia de cada estado, a unificação dos salários é uma medida possível, e que pode ocorrer no futuro. Não é possível resolver isso no curto prazo, mas parece um caminho inevitável para manter o crédito do Judiciário.

João Antonio Wiegerinck também diz que a unificação sa larial seria uma medida fácil de ser implantada, mas não é simples, pelos interesses envolvidos. É difícil entender os critérios dos tribunais. Daria para aceitar que os desembargadores que trabalham mais, que têm mais processos, recebessem mais. Só que não é assim que funciona.

Para ele, apesar das previsões legais em leis estaduais, muitas vantagens podem ser questionadas em ações diretas de inconstitucionalidade. O critério de remuneração é passível do controle de constitucionalidade.

Questionado sobre a possibilidade de limitar as gratificações recebidas pelos desembargadores, o CNJ informou, via assessoria de imprensa, que não tem nenhum estudo a respeito.

Reposição

O presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), Cláudio DellOrto, confirmou que o pagamento de vantagens é uma estratégia usada para elevar o salário dos desembargadores, já que o teto constitucional não é revisto anualmente. Como o subsídio acabou ficando defasado com o tempo, começou-se a pagar uma série de auxílios, abonos, indenizações que ficaram perdidas ao longo do tempo, para recompor a massa salarial, no sentido de remunerar adequadamente os juízes, declarou ele ao site Consultor Jurídico. A reportagem tentou falar com DellOrto por telefone sobre a situação dos salários, mas ele não atendeu as ligações.

Fonte: Gazeta do Povo